O DÉFICE DA REPÚBLICA PORTUGUESA: A MADEIRA

Qual é o verdadeiro défice da Madeira? Para já, ninguém sabe com segurança, mas uma coisa parece certa: é muito maior do que se pensava até aqui.

No seguimento do pedido de ajuda financeira feito por Alberto João Jardim ao Governo, o INE e o Banco de Portugal, enquanto autoridades estatísticas nacionais responsáveis pelo apuramento das estatísticas das administrações públicas iniciaram uma auditoria às contas da Madeira. Qual não foi o seu espanto quando encontraram dívidas contraídas desde 2004 que não foram registadas pela Região Autónoma da Madeira, isto é, o Governo Regional da Madeira ocultou de forma deliberada e consciente despesas acumuladas desde 2004 que resultam, hoje, num saldo negativo de 1,6 mil milhões de euros. E a auditoria ainda não terminou e o Ministro das Finanças garantiu a sua conclusão antes do dia 9 de Outubro, dia da eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

A crise que atravessamos é um momento muito sério e de enormes dificuldades para todos os portugueses, excepto para um, Alberto João Jardim. Para que fique claro, não se trata de uma derrapagem orçamental, trata-se de uma ocultação deliberada. A Madeira escondeu despesas das contas públicas criando “buracos” em proporção superiores aos da Grécia.

Segundo o Ministério das Finanças “os factos configuram uma grave irregularidade no reporte da situação orçamental”. A situação é de extrema gravidade, em particular, pelo período de que atravessamos. Num momento, em que fazemos sacrifícios para descolar a nossa imagem, da imagem negativa da Grécia, surge aquele que agora é o maior défice da República Portuguesa: a Madeira. De pérola do Atlântico a Madeira passou para ilha trapaceira, segundo a imprensa internacional. Um nome injusto para a Região Autónoma da Madeira e para os Madeirenses, mas que é resultado da grave irregularidade do Governo Regional.

Os buracos da Madeira têm dois custos para Portugal no cenário internacional: o da reputação e o da credibilidade, neste caso, a falta das duas.

O actual Primeiro-Ministro é também líder do PSD e para pagar a dívida da Madeira, o Primeiro-Ministro terá de recorrer ao aumento de impostos, ou seja, serão os contribuintes sobretudo do continente a pagar a dívida criada pela má e (talvez) ilícita gestão do Governo Regional da Madeira. E é aqui que Pedro Passos Coelho terá de responder ao líder do PS, António José Seguro se retira ou não a confiança política a Alberto João Jardim. Eu acredito que nenhum Partido sério se revê neste tipo de comportamento e, como tal, Pedro Passos Coelho como líder do PSD deve dar o exemplo e retirar a confiança política a Alberto João Jardim.

No próximo dia 9 de Outubro vão ter lugar as eleições Regionais na Madeira. O povo madeirense vai-se exprimir. O meu desejo é que os eleitores madeirenses saibam punir Alberto João Jardim pela situação de catástrofe a que chegou a Madeira. Espero que saibam castigar quem perante esta situação difícil para o país, ainda troça com o esforço dos portugueses. Espero que os madeirenses tomem com seriedade a sua escolha. O Governo Regional da Madeira controla a imprensa regional, despreza o Parlamento, insulta livremente os adversários, manda nos clubes de futebol, é dono de 70 restaurantes e emprega cerca 30 mil funcionários regionais. Alberto João Jardim é o governante há mais tempo no poder desde que o Coronel Kadhafi foi afastado pelo povo. Sei que por todas estas razões o PSD Madeira poderá mais uma vez vencer as eleições, dando legitimidade a Alberto João Jardim, mas para mim e milhares de portugueses Alberto João Jardim já perdeu.

JUSTIÇA NA REPARTIÇÃO DOS SACRIFÍCIOS

Num tempo em que prevalecem e se acentuam as desigualdades é indispensável não descartar do valor da igualdade e do exemplo que deve ser dado na área da solidariedade. Igualdade na repartição justa dos sacrifícios, solidariedade dos que mais têm em função dos mais desfavorecidos.

Em apenas três meses, o actual Governo apresentou três PECs, isto é, em três conferências de imprensa para anunciar cortes na despesa, o que nos apresentou foram três aumentos sucessivos de impostos. Este Governo mostrou ser o campeão do aumento da carga fiscal e ainda, não subiu todos os impostos.

Anúncios que vão além do acordo com a Troika e que prejudicam o nível de vida dos portugueses e que põem em causa a coesão social. Este governo começou por criar a sobretaxa de IRS que corta 50% do subsídio de Natal aos portugueses. Como se não bastasse declarou o aumento do IVA sobre o gás e a electricidade, da taxa reduzida para a taxa normal, ou seja, dos actuais 6% para 23%, um aumento médio de 11 euros. A lista de sacrifícios prosseguiu em Agosto com o aumento das tarifas dos transportes públicos em 15% e promete não ficar por aqui.

Portugal atravessa um problema profundo, o problema da dívida soberana. Um problema amplo e comum a outros países da Zona Euro como Irlanda e Grécia. Para fazer face a esta problemática foi acordado entre Portugal e a Troika: o FMI, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu um empréstimo de 78 mil milhões de euros em troca de um programa de austeridade que reduza o défice abaixo dos 3% e que coloque a economia portuguesa na rota do crescimento económico para que em 2013 possa voltar aos mercados para se financiar. Todavia, importa aqui sublinhar duas ideias, em primeiro lugar, em 2013 a dívida externa portuguesa depois deste empréstimo será de 130% do PIB, estando agora nos 94%. Portugal poderá deter daqui a 2 anos a 2ª maior dívida pública da Europa, só não ultrapassando a Grécia e em segundo lugar, importa perceber como é que a economia portuguesa poderá crescer num cenário de recessão económica.

Sabemos que Portugal e os portugueses têm vivido acima das suas possibilidades. Isso é uma evidência e um preço que estamos a pagar. Todavia, não pode a repartição dos sacrifícios ser mais equitativa? Não deve a repartição de sacrifícios ter o sentido da justiça social?

Sabemos que este Governo rejeitou a criação de um imposto sobre as grandes fortunas justificando a recusa como um entrave à captação de capital e investimento estrangeiro. Devem as grandes fortunas ficar de fora num momento tão particular como este?

Recentemente, Warren Buffet o terceiro homem mais rico do mundo declarou que os ricos devem pagar mais impostos. Uma declaração que levou países como Itália e França a colocar essa opção em cima da mesa. Uma declaração que Manuel de Lemos, Presidente da União das Misericórdias Portuguesas recentemente subscreveu. Uma opção que vai ao encontro de uma distribuição mais equitativa dos sacrifícios.

Uma resposta clara à falta de sentido de justiça social do Primeiro-Ministro. Não é a criação de um imposto temporário sobre as grandes fortunas que prejudicaria a competitividade da economia portuguesa. O que prejudica a economia portuguesa é precisamente a sua falta de produtividade, a sua falta de competitividade e a incapacidade de criar motores de crescimento económico. É nisto que o Governo se deve concentrar para salvar a nossa economia e não em proteger determinados segmentos da nossa sociedade.

Portugal atravessa um momento muito exigente onde cada cidadão, cada família e cada empresa está neste momento a dar o seu melhor. Precisamos de nos unir em torno daquilo que é essencial, por as contas públicas em ordem, reverter o sentido de endividamento e fazer a nossa economia crescer. Todavia, temos também de nos unir perante as desigualdades e não há maior desigualdade do que a ausência de justiça social na repartição dos sacrifícios.

NOTA: Uma nota muito breve sobre a situação financeira da Madeira. O PSD-Madeira levou a região à bancarrota, uma situação que penaliza o presente e o futuro dos madeirenses e que põem em causa toda a credibilidade do Governo Regional. Tem de haver uma penalização para este tipo de comportamento no exercícios das funções públicas. É inaceitável e criminoso que a democracia coadune com este tipo de endividamento.