PRECISAMOS DE MUITO MAIS!

Passados 6 meses de Governação PSD/CDS e chegando ao fim de 2011 é altura de fazer um balanço. Comecemos pelo dia 23 de Março deste ano, dia em que José Sócrates apresentou a sua demissão como Primeiro-Ministro ao Presidente da República, Cavaco Silva depois do Parlamento, em particular todos os partidos da oposição, chumbarem o Plano de Estabilidade e Crescimento. Mas voltemos ainda mais atrás, nomeadamente ao dia 12 de Março, dia em Pedro Passos Coelho líder do PSD, depois de conhecer o novo Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), fez uma declaração política onde afirmou que o PSD estaria contra as novas medidas apresentadas pelo então Governo liderado por José Sócrates. Relembro que o Governo era minoritário, isto quer dizer que para poder Governar tinha de ter pelo menos o apoio do principal partido da oposição, na altura o PSD. E porquê que isto é relevante?

O chumbo daquele que ficou conhecido como PEC 4 abriu uma crise política sem precedentes, não apenas na história política da nossa democracia, mas também na economia e nas finanças do estado português. Na minha opinião, os autores do chumbo do PEC 4 são os principais responsáveis pela entrada do FMI em Portugal e pelas piores razões, colocaram os seus interesses político-partidários à frente do interesse nacional.

E neste ponto, permitam-me um apontamento muito breve em relação ao papel do Presidente da República que poderia ter sido outro. Sou coerente com aquilo que digo e sempre defendi as maiorias absolutas em nome da estabilidade e da responsabilização política, sobretudo em momentos de enorme tensão social e crise económica. Como tal, penso que em 2009 quando o PS venceu as eleições, o Presidente da República (PR) deveria ter agido de forma diferente, ou seja, só deveria ter nomeado o PS para governar se este tivesse maioria absoluta, isto é, o PS com um apelo presidencial encontraria um parceiro de Governo para garantir a estabilidade política necessária para fazer face à crise económica e social. Mas em vez disso, o PR preferiu ter um papel passivo.

Assim, na altura do chumbo do PEC, o PR convocou novas eleições. Tivemos eleições e o PSD venceu as eleições. Apresentou como candidato a Primeiro-Ministro um homem que mentiu em toda a campanha eleitoral, um homem que prometeu aos portugueses reduzir o défice e a dívida sem dor, isto é, sem recorrer ao aumento de impostos e passados seis meses de Governação esse homem não só fez o maior aumento de impostos na história da nossa democracia como colocou os portugueses na rota do empobrecimento e, como se não bastasse, a dívida pública externa não para de crescer.

Vejamos o que diz Pedro Santos Guerreiro, director do Jornal de Negócios quando o actual Governo apresentou o Orçamento de Estado para 2012 “o PSD foi infantil e apressado quando chumbou o PEC 4, o que nos fadou à intervenção externa e à razia dos "ratings". O PSD foi infantil e apressado quando prometeu cortes que falhou em fazer e deu murros nas mesas debaixo das quais agora se esconde.”

O PSD não falhou só quando era oposição, o pior é que está a falhar enquanto Governo, juntamente com o CDS. Comecemos pelo mais recente, a redução maquilhada do défice para a casa dos 4% que o Governo apresentou. A transferência do fundo de pensões da Banca (que endivida as gerações futuras) cobre o valor real do défice deste ano que em vez de ficar na casa dos 4% ficaria acima dos 8% e é para a relação entre despesas e receitas normais que os mercados (quem nos empresta dinheiro) olham. Segundo Camilo Lourenço, “para eles (mercados) o défice real está bem acima dos 5,9% com que nos comprometemos (esta falsificação até é capaz de piorar a nossa credibilidade) ”. Estamos a falar da falta de competência deste Governo para atingir a meta é que se propôs.

Pior do que isso é que o valor do fundo de pensões criou um excedente orçamental, no valor de dois mil milhões de euros. Já António José Seguro, líder do PS no dia 11 de Novembro em entrevista à TVI tinha afirmado que com a contabilização do valor do fundo de pensões não seria necessário cortar no subsídio de Natal dos portugueses. E não é que António José Seguro tinha razão. A folga orçamental decorrente do valor do fundo de pensões permitiria poupar os portugueses de um conjunto de sacrifícios que a Troika não exige e que nunca negociou com Portugal, ou seja, o Governo por opção própria cortou metade do subsidio de Natal aos portugueses, aumentou o IVA de 6% para 23% sobre o gás e a electricidade e aumentou o preço dos transportes públicos quando tal não era necessário. Uma opção errada do Governo que penaliza as pessoas e sobretudo a nossa economia, levando à redução do consumo.

Todavia, o pior está para vir. Discordo com quem acha que 2012 será o ano do fim da crise. Discordo porque acho que a crise que atravessamos é sistémica e não se resolve apenas com austeridade. É preciso bem mais do que isso, é preciso crescimento económico gerador de emprego e como sabemos este Governo em matéria económica vale zero.

O orçamento de Estado para 2012 é um orçamento contraccionista. Em matéria económica é um tiro no escuro, nunca os trabalhadores portugueses, quer da função pública, quer do sector privado perderão tanto rendimento como irão perder em 2012, sobretudo os trabalhadores da função pública. Os cortes são brutais e os aumentos de impostos (directos e indirectos) ainda maiores. O empobrecimento chegou e este Governo não tem estratégia para enfrentá-lo, é sem dúvida, um Governo de braços caídos, um Governo depressivo sem soluções para o desemprego e para contrariar o nosso nível de endividamento externo.

Precisamos de uma estratégia de crescimento económico baseada no investimento em investigação e ciência, precisamos de retomar o investimento na qualificação e na formação das pessoas, continuar a apoiar o sector exportador e apostar na modernização da nossa estrutura económica. Precisamos de uma distribuição mais justa dos sacrifícios que poupe os que menos têm. Precisamos de mais ética na política. Precisamos de uma outra forma de pensar o País. Precisamos de um Estado poupador e eficiente, mas que funcione sobretudo agora. Precisamos de incutir o mérito na repartição dos sacrifícios. Precisamos de uma nova liderança Europeia. Precisamos de muito mais para 2012, precisamos de muito mais do que aquilo que este Governo tem para oferecer. Precisamos de mais economia e de menos austeridade!