No próximo dia 23 de Janeiro de 2011 vão decorrer as eleições para a Presidência da República, o dia em que os eleitores portugueses vão escolher o próximo Presidente da República para um mandato de cinco anos. Mais do que defender um dos candidatos, venho por aqui dar a minha opinião sobre o papel do Presidente da República e sobre a importância destas eleições.
Em primeiro lugar, o papel do Presidente da República (PR). Os poderes e as competências do Presidente estão consagrados na Constituição da República Portuguesa (CRP), saliento o artigo 120º da CRP, “o Presidente da República representa a República Portuguesa, garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas e é, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas”. Todavia, importa aqui referir o papel da figura presidencial.
Não podemos confundir o Presidente da República com o Governo ou com a Assembleia da República, são instituições diferentes com poderes distintos.
Então qual é o papel do Presidente da República? O Presidente da República não tem nem poder executivo (Governo), nem poder legislativo (Assembleia da República), tem poder mediador e fiscalizador da acção executiva e legislativa, é portanto árbitro da acção política. E como sabemos, um árbitro deve ser isento e imparcial no seu trabalho, assim, o PR deve ser um mediador político isento e imparcial, portanto deve estar acima dos interesses político – partidários e das disputas entre partidos, privilegiando o interesse nacional e deve ser um mobilizador social, isto é, criar elos de ligação com a sociedade civil e garantir coesão e unidade social.
Comecemos pela acção constitucional do Presidente. As leis que emanam da Assembleia da República têm o carimbo do Presidente da República. Uma das funções próprias do PR é a de Promulgar ou Vetar as leis provenientes da Assembleia da República (AR), isto é, o PR pode por um lado, vetar (rejeitar) a lei, normalmente por inconstitucionalidade (neste caso, o diploma é enviado ao Tribunal Constitucional que verifica que a lei viola a Constituição) e por outro lado, pode promulgar (aprovar) a lei, conferindo sempre o seu respeito pela Constituição, pela AR e manda publicá-la em Diário da República. Todavia, se a figura presidencial pretender desenvolver um papel mais interventivo, pode faze-lo por opção pessoal (por discordância que lhe é legítima, apesar de contrariar a concordância da Assembleia da República) e usar o poder de veto como força de bloqueio à acção governativa.
O PR têm o poder de demitir o Governo se estiver em causa “o regular funcionamento das instituições democráticas” e também dissolver a Assembleia da República (verifico nestes poderes, a capacidade e bagagem política que a figura presidencial deve ter para tomar decisões e para interpretar o bom funcionamento das instituições).
Contudo, mais do que o exercício das funções constitucionais, a figura do Presidente da República numa economia aberta e em momentos de crise têm ainda maior responsabilidade e maior destaque para marcar a diferença do ponto de vista institucional e económico. Em primeiro lugar, o ponto de vista institucional, ou seja, os encontros e reuniões com outros chefes de estado, os acordos sobre política e cooperação externa, visitas institucionais a organizações relevantes conferem credibilidade externa ao nosso país, e isto, significa que a figura presidencial tem de saber assumir com lucidez, sobriedade e sobretudo, com sentido de estado funções de carácter institucional. Em segundo lugar, a diplomacia económica. O Presidente da República tem de ser a voz de Portugal e dos portugueses, cá dentro e sobretudo lá fora, no estrangeiro. A figura presidencial tem de ser um activo económico, isto é, alguém que estabeleça durante todo o mandato um diálogo constante com os empresários e criar laços de cooperação com outros agentes criadores de emprego. Uma pessoa que abra portas de investimento, tanto para atrair investimento estrangeiro para Portugal, como para aumentar o nosso volume de exportações para o exterior. Alguém que se faça acompanhar de empresários portugueses nas suas viagens ao exterior.
Por fim, importa assinalar o momento destas eleições. Estão eleições são muitos importantes para os próximos anos e isso vai depender da execução orçamental do Governo durante o ano de 2011, da evolução da taxa de desemprego e dos índices económicos. O próximo PR terá de estar à altura de tomar decisões difíceis e sobretudo de defender os portugueses mais fracos e os portugueses mais desprotegidos.
Tenho a sensação que as pessoas atravessam um momento em que desacreditam dos políticos e da classe política. Não os censuro. Todavia, faço um apelo ao vosso direito de voto. Existem vários candidatos com posições muito diferentes, tenho a certeza que todos eles espelham os valores, princípios e preocupações de cada um de nós. Informem-se primeiro antes de votar, mas votem, porque o afastamento dos cidadãos em relação ao momento de voto aprofunda ainda mais a crise. O maior poder dos cidadãos em democracia está no poder de voto.
Aproveito esta mensagem para desejar a todos boas festas e votos de um excelente ano novo!
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