O PROCESSO FACE OCULTA

A democracia é o único sistema político no mundo que consagra dois princípios fundamentais: o princípio da liberdade e o princípio da diferença. Em primeiro lugar, o princípio da liberdade diz-nos que numa sociedade justa e democrática deve existir um conjunto de liberdades básicas e sagradas que devem ser comuns a todos. O princípio da diferença reconhece que as pessoas são efectivamente diferentes, nascem com características inatas distintas e ao longo da sua vida vão fazer evoluir essas mesmas características. Este princípio diz-nos que as diferenças entre as pessoas podem e devem existir, mas que devem obedecer a duas condições, em primeiro lugar, são estabelecidos limites e regras numa sociedade e nenhuma diferença deve extravasar esses limites e regras, caso contrário estará a por em causa a segurança de todos, em segundo lugar, apesar de diferentes, todos devem ter igualdade de oportunidades.

Os estados – nação modernos como Portugal regem-se por Constituições escritas, que consagram os princípios e valores fundamentais de uma sociedade. A Constituição da República Portuguesa é o estatuto jurídico fundamental, consagra os valores fundamentais comuns à larga maioria da população portuguesa. Ela diz-nos que em Portugal ninguém está acima da lei, quer isto dizer que “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”, ou seja, a lei é igual para todos (Constituição da República Portuguesa, art. 13 nº1). Esta é uma garantia do Estado de Direito. Vivemos num Estado de Direito, num estado de leis e regras “baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais” (Constituição da República Portuguesa, art.2). Quer isto dizer, que são as leis que asseguram as nossas liberdades.

Após esta breve introdução, essencial para percebermos que as nossas acções e liberdades têm limites e que quando extravasamos os limites, estamos a violar a lei e temos de sofrer as consequências, devo dizer que neste momento em Portugal muitos excederam os seus limites e o mediatismo criado à volta do processo Face Oculta é absolutamente reprovável. Senão vejamos, em democracia tudo se sabe e tudo se discute e, portanto, a comunicação social tem um papel essencial na vida em sociedade, por um lado, pela responsabilidade do que publicam e, por outro lado, pela visibilidade das suas publicações que chegam a todos através dos mais variados instrumentos.
Em relação ao processo Face Oculta é bom que saibamos distinguir duas situações distintas, uma coisa é o processo Face Oculta, outra coisa são as chamadas escutas que envolvem o Primeiro – Ministro, José Sócrates. São assuntos completamente diferentes. Nada tem a ver um com o outro.

O processo Face Oculta surgiu no âmbito de uma investigação que ligava vários crimes de cariz económico entre o empresário Manuel Godinho e outras personalidades ligadas a empresas públicas e privadas de renome. Após a investigação inicial foram constituídos arguidos Armando Vara, ex vice-presidente do Millenium BCP, José Penedos, o então Presidente da REN (Redes Eléctricas Nacionais), Manuel Godinho, entre outros, por suspeita de alegado envolvimento numa rede de corrupção, baseada em tráfego de influências, lavagem de dinheiro, evasão fiscal, entre outros crimes. O processo está a entregue à justiça e está a decorrer com naturalidade. Quer isto dizer, que como cidadão estou satisfeito por ver que as autoridades judiciárias cumpriram o seu dever, investigaram, recolheram provas, constituíram arguidos e o processo está agora entregue aos tribunais.

Outra coisa completamente diferente do processo Face Oculta são as escutas que relacionam o Primeiro – Ministro. Alguns órgãos de comunicação social dizem que houve uma tentativa por parte do Primeiro – Ministro de controlar a comunicação social em Portugal, nomeadamente a TVI. Na minha opinião, há muita especulação, aproveitamento político e sobretudo a tentativa de decapitar politicamente o Primeiro – Ministro.
Bom, mas para os leitores perceberem melhor e tirarem as vossas próprias conclusões passo a explicar, o Grupo Media Capital é actualmente o maior grupo no sector dos media em Portugal, na televisão detém a TVI (líder de audiências) e tem o segundo maior grupo de rádio (Radio Comercial, Best Rock FM, Cidade FM, entre outras). Em 2005, o Grupo Prisa que detém o “El País” em Espanha entrou na Media Capital e tornou-se o maior accionista do grupo. Em 2006, o Grupo Prisa lançou uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a totalidade das acções representativas do capital da Media Capital e passou a controlar este grupo. No final de 2008, e como resultado da crise internacional, a Prisa apresentou um nível de endividamento altamente insustentável, e para fazer face à dívida, resolve em 2009 por à venda cerca de 30% das suas acções. Quem surgiu interessado foi a PT. Contudo, este interesse da PT, legítimo por parte da empresa, foi posto em causa por parte dos partidos políticos que formam oposição ao governo, que ao questionarem José Sócrates no parlamento sobre este negócio ele afirmou não ter conhecimento sobre o mesmo. A partir daqui, a especulação em torno deste negócio agudizou-se. Ainda mais quando as oposições acusaram o Primeiro – Ministro de estar a mentir no parlamento.

O estado português possui uma golden share na PT, isto é, uma participação accionista detida pelo estado, que apesar de ser minoritária tem poderes especiais como eleger um terço do número total de administradores, como ter capacidade de veto sobre alterações de estatutos e ainda poderes na definição de estratégia e da política da empresa, entre outros. As golden shares existem para isso mesmo, para o Estado intervir na economia e salvaguardar o interesse público, nas áreas que no seu entender são essenciais, neste caso nas telecomunicações. O objectivo das goldens shares tem sido alvo de um debate ideológico intenso nos últimos anos. Podemos questioná-lo, mas não é esse o ponto essencial da questão.

A resposta do Governo perante esta polémica e perante estas acusações consistiu em utilizar a golden share para vetar o negócio entre a PT e a Prisa, ou seja, inviabilizou o negócio. Actualmente, o Grupo Prisa continua com a totalidade das acções.

Tudo isto para situar o leitor e ajudar a perceber o caso das escutas. Nas últimas semanas o semanário Sol tem vindo a publicar a transcrição de escutas entre o Primeiro – Ministro e Armando Vara, assim como entre Armando Vara e outras personalidades que estariam envolvidas nesta rede, neste “polvo” como avança o Sol, para tentar controlar a comunicação social em Portugal, onde Armando Vara seria digamos que o cabecilha de toda esta operação.

Bom, o semanário Sol tem violado sistematicamente o segredo de Justiça, porque estas escutas que tem vindo a publicar (parte delas, visto serem cerca de 50) foram apreciadas pelo Ministério Público, nomeadamente pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento e pelo Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, e ambos concluíram que as escutas não contém matéria de relevância criminal, isto é, nada do que o Primeiro – Ministro disse nas suas conversas privadas contém indícios de criminalidade. E isto é que é relevante num Estado de Direito, as pessoas com competência jurídica e democrática para apreciar as escutas que envolviam José Sócrates, ouviram as escutas e tiraram as suas conclusões, de que não existe matéria criminal nas conversas e, portanto, as escutas devem ser eliminadas. As escutas são um instrumento de combate e prevenção ao crime e só são relevantes quando têm matéria criminal, por isso, quando não tem matéria criminal devem permanecer na esfera privada.

Contudo, em democracia, como disse anteriormente tudo se discute e tudo se sabe e a comunicação social têm um papel essencial nas nossas vidas. O semanário Sol conseguiu ter acesso às escutas, que já tinham sido apreciadas e entregues à esfera privada, e resolveu publicá-las, pelo menos parte delas. E aqui entra o papel perverso, indigno e muito perigoso da comunicação social. Alguns dos jornalistas do Sol, como Felícia Cabrito acham, na sua opinião, que tem legitimidade para publicar conversas privadas em nome do interesse público. Bom, na minha opinião, o interesse público em democracia são as leis e o seu cumprimento e nunca a sua violação, mas as pessoas tem noções diferentes de liberdade. (Podemos contestar se a lei é boa ou má, mas temos instituições democráticas próprias para o efeito). E neste caso, a lei foi cumprida, havia suspeitas de que José Sócrates estaria envolvido numa rede ilegal para controlar a comunicação social, as escutas que são um instrumento essencial no combate à corrupção foram ouvidas e apreciadas por quem tem competências próprias e o Ministério Público conclui que as suspeitas são infundadas.

Todavia, parece-me que determinados jornalistas do Sol estão a confundir opiniões com factos. Na Comissão de Ética a decorrer no Parlamento, a audição com Felícia Cabrito foi clarificadora da sua confusão “ nós temos critérios diferentes na avaliação das escutas”, disse a jornalista. É inaceitável e condenável em democracia que um cidadão pretenda colocar-se acima da lei e julgar pessoas em praça pública, violando a lei e publicando opiniões como se de factos se tratasse. Em Portugal, ninguém está acima da lei, nem o Primeiro – Ministro, José Sócrates, nem o Semanário Sol e os seus jornalistas.

Um dos princípios fundamentais das democracias modernas é a separação de poderes, quer isto dizer, que as questões judiciais cabem aos tribunais e as questões políticas ao parlamento. E o semanário Sol, assim como todos os meios de comunicação social devem perceber que as liberdades têm limites, e o Sol e os seus responsáveis todas as semanas têm vindo a violar a lei e a ultrapassar os limites, julgando pessoas em praça pública, desrespeitando as liberdades e valores fundamentais dos cidadãos. Quem viola a lei é julgado em tribunal e não na esfera pública. As publicações do Sol tem vindo sistematicamente a empobrecer a nossa democracia e a destruir publicamente pessoas envolvidas no processo, que inocentes ou não, são iguais a todos nós e tem direito à privacidade.

A liberdade de imprensa é indispensável na vida em sociedade. Os cidadãos têm direito à informação. Contudo, não devemos confundir informação com difamação. Relatar factos é informar, é noticiar, formular juízos de opinião e fazer deles factos não é jornalismo.

Para terminar, uma nota muito breve a alguns partidos da oposição, temos vindo a assistir a atitudes totalmente deploráveis que tem por base atacar pessoalmente o Governo e retirar dividendos políticos com o caso das escutas, tentando desgastar a imagem e decapitar politicamente o Primeiro – Ministro, José Sócrates. Faço um apelo à agenda política para que voltem a concentrar as suas atenções nos reais problemas do país: o combate ao desemprego, a retoma económica, o endividamento externo e a falta de produtividade e competitividade da economia portuguesa. Os portugueses estão cansados do mediatismo à volta deste processo.

As condições de governabilidade: O Governo e as Oposições

Há um parlamento em que nenhum partido tem maioria absoluta e há um governo que assenta na maioria relativa. Portanto, o quadro político que resultou das últimas eleições exige enormes responsabilidades a todos os agentes políticos, e em particular às oposições.
Na última legislatura o PS governou com maioria absoluta, a sua primeira em democracia. Quando um partido governa com maioria absoluta, essa maioria é inteiramente responsável pela forma de governar e pela governabilidade do país. Todavia, quando a maioria deixa de existir, a responsabilidade é partilhada por todos os partidos, o do governo e os das oposições, e as oposições tem particular destaque na forma como o país é governado, pois todas juntas formam uma maioria absoluta na Assembleia da República e interferem e alteram o rumo e agenda política traçada pelo governo. É exigido, então, responsabilidade às oposições tal como ao governo. Esta é uma grande diferença entre a existência de maiorias absolutas e não existência.
Desta maneira, o governo para governar, tal é a sua função, deve através do diálogo procurar compromissos e entendimentos com as oposições. Após as eleições, o actual primeiro – ministro fez uma proposta às oposições para possíveis acordos parlamentares ou coligações, tendo como objectivo a estabilidade política, mas todos os partidos disseram não e rejeitaram qualquer entendimento com o Governo e com o PS.
Neste momento, passados dois meses de legislatura, o diálogo não existe, assim como os acordos parlamentares e encontramos um parlamento altamente dividido. Por um lado, o Governo que procura executar o seu programa político e, por outro lado, os vários partidos da oposição a procurar ajustar contas com o passado e destruir tudo aquilo que foi feito na anterior legislatura. Um comportamento de ajuste de contas que prejudica o país e os portugueses, senão vejamos, numa manhã de sessão plenária as oposições coligaram-se (as “coligações negativas”) e suspenderem a entrada em vigor para 2010 do Novo Código Contributivo e aboliram o PEC (Pagamento Especial por Conta), num acto que custou ao Estado mais de 800 milhões de euros de receita fiscal, que constitui um valor importante para a estabilidade das contas públicas (o défice já chegou aos 8,4%).
Os graves problemas que o país atravessa são o desemprego, o desequilíbrio das contas públicas (défice), a falta de produtividade e de competitividade da nossa economia e o endividamento externo. Mas na minha opinião a prioridade, o curto prazo deve ser a recuperação do emprego e a recuperação económica. E as orientações comunitárias são esclarecedoras, Portugal deve neste momento apoiar através do investimento público, as empresas e as famílias em detrimento do equilíbrio das contas públicas até que haja índices de crescimento económico e de diminuição da taxa de desemprego. E essa é também a linha seguida por este Governo, a aposta no investimento público como elemento essencial da recuperação económica e da criação de emprego. Foi assim, que o PS se apresentou na campanha e venceu as eleições, mas os partidos da oposição parecem não querer saber disso para nada. Até agora, preferem comportar-se de forma completamente irresponsável, trocando as voltas ao Governo e apresentando propostas populistas e despesistas.
O CDS – PP e o Bloco de Esquerda foram os partidos que mais cresceram nas últimas eleições legislativas. Houve uma parte do eleitorado que confiou nestes dois partidos. Tanto o CDS – PP como o Bloco de Esquerda procuram, nesta fase, garantir e aumentar esse eleitorado adoptando posições irresponsáveis, mesmo que isso implique prejudicar o país, ou seja, estes dois partidos adoptaram uma postura anti – governo e anti – Sócrates na campanha e, agora tentam destacar-se com a mesma postura de anti – governo, procurando visibilidade e consolidar o apoio desse eleitorado. O resto da oposição vai atrás deste comboio que não tem uma direcção e leva o país à ruína.
Na minha opinião, estes dois meses comprovam que há uma falta de cultura de compromisso na classe política portuguesa, e que esta faz prevalecer a ideia de que é mais importante garantir a permanência no poder, do que salvaguardar o interesse nacional. Apelei no artigo anterior para que os partidos aproveitassem esta oportunidade para renovarem a forma e a substância de fazer política contra posições vazias que contemplam a maledicência e o populismo, mas os partidos preferem fazer desacreditar ainda mais as instituições democráticas, fazer desacreditar ainda mais os cidadãos portugueses e contribuir para a decadência da classe política e para o empobrecimento da democracia.
Este é o momento para repensarmos em reformas importantes do sistema eleitoral e de pensarmos na forma de fazer política em Portugal. A cultura política deve assentar no compromisso, na construção, no diálogo e nos entendimentos e os agentes políticos devem ouvir e construir para as pessoas. A estabilidade política deve ser o seguro de quem governa e quem é governado. Aproveitando a época natalícia desejo a todos um Feliz Natal e um ano de 2010 assente no diálogo e na responsabilidade.

Este é o artigo de opinião que põe termo ao compromisso que assumi no princípio de 2008, isto é, dar a conhecer às pessoas o ano de 2009, de um ponto de vista político sobre Portugal e contribuir para o esclarecimento de potenciais dúvidas, procurando dinamizar o debate entre os cibernautas. Em todos os artigos sempre procurei uma postura de seriedade e factualidade, sem nunca descartar de uma parcialidade, naturalmente houve aspectos positivos e menos positivos. Contudo, não consegui atingir os objectivos pré – definidos, escrever com regularidade e apresentar temas mais diversificados. Fica aqui registado que tive um enorme prazer em partilhar convosco os meus pontos de vista e verificar com agrado os vossos através dos comentários, ainda que poucos. Só com o confronto de opiniões e através do debate de ideias é que conseguimos aprender, reconhecer e contrapor determinadas posições e crescer como cidadãos. A eventual criação de um futuro blog será divulgado neste espaço.

Obrigado a todos.

ELEIÇÕES LEGISLATIVAS 2009

Foram 15, as forças político – partidárias que se apresentaram aos eleitores portugueses (cerca de 9,4 milhões) nas eleições legislativas de 2009, ou seja, as eleições para a Assembleia da República.

A Assembleia da República é o segundo órgão de soberania e tem uma competência legislativa e política geral. É a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses (mesmo daqueles que não votam) e é constituída por 230 deputados eleitos por sufrágio universal e directo dos cidadãos portugueses. Os deputados (que a grande maioria dos eleitores não conhece) quando eleitos representam todo o país e não os círculos por que são eleitos.

Em Portugal os círculos eleitorais são os distritos no continente, dois círculos regionais, correspondentes à Região Autónoma dos Açores e à Região Autónoma da Madeira e um círculo para os cidadãos portugueses residentes na Europa e, ainda outro círculo para cidadãos portugueses que residem fora da Europa. São círculos eleitorais plurinominais, ou seja, cada partido ou coligações de partidos cria uma lista de candidatos a deputados e apresenta-a ao eleitorado que vai votar nessa mesma lista, indicando a sua preferência. Esses votos são convertidos em mandatos para a Assembleia da República por um sistema de representação proporcional, isto é, é estabelecida uma proporção (equivalência) entre o número de votos recebidos pelo partido e o número de deputados por ele obtidos. O Sistema de Representação Proporcional utilizado em Portugal é o método d’Hondt.

Foi assim que no dia 27 de Setembro se constitui o seguinte resultado:

Abstenção das Eleições 2009
(Apurados: 9.337.314)
Não votaram 3.678.536 – 39,40%
Nulos – 74.274 (1,31%)
Branco – 98.993 (1,75%)

Estes resultados evidenciam a vitória (sem maioria absoluta) do Partido Socialista, o crescimento significativo do CDS-PP (atinge a meta dos 2 dígitos: 10,46%), consolida o crescimento do Bloco de Esquerda que se torna a 4ª força política e a derrota evidente do PPD/PSD, assim como a queda da CDU, ainda que consiga mais um mandato, para 5ªforça política. Estas eleições registaram a maior taxa de abstenção em eleições legislativas.

Esta nova arquitectura político - partidária da Assembleia da República levanta dúvidas em relação ao quadro da governabilidade. Nunca na história da democracia em Portugal se registou uma coligação à esquerda. Pelo contrário, foram várias as vezes em que o PSD e o CDS-PP se coligaram.

Num momento tão difícil como este que atravessamos, o que o país precisa é de estabilidade política e governativa. O pior que pode acontecer ao país é somar a esta crise económica e social uma crise política de incerteza em relação ao futuro. Contudo, os resultados eleitorais demonstram uma fragmentação notória no eleitorado e estes exigem maior responsabilidade por parte dos partidos políticos.

É, por isso, relevante esclarecer o papel dos partidos e o funcionamento da Assembleia da República. No processo de elaboração de uma lei podemos descortinar cinco fases distintas: elaboração, aprovação, promulgação, publicação e entrada em vigor. Na elaboração do texto legislativo, quem pode propor um texto legislativo são os deputados (projecto de lei), os grupos parlamentares (projecto de lei), o governo (proposta de lei) ou ainda, um grupo de cidadãos eleitores. Na fase da aprovação, a lei é feita na Assembleia da República ou no Conselho de Ministros consoante as respectivas matérias de competência legislativa. Quando um texto legislativo é apresentado à Assembleia da República, este é apreciado, discutido e votado. A discussão dos projectos e propostas de lei compreende um debate na generalidade e outro na especialidade. A votação compreende uma votação na generalidade, uma votação na especialidade e uma votação final global.

É importante perceber o processo de elaboração de uma lei para perceber as dificuldades e os obstáculos que um partido com maioria relativa encontra para governar Portugal. Compete à Assembleia da República por exemplo, aprovar as leis das grandes opções dos planos nacionais e o Orçamento do Estado, sob proposta do Governo ou fazer leis sobre todas as matérias, salvo as reservadas pela Constituição ao Governo. São estas leis e outras de competência da Assembleia da República que carecem de aprovação (3ºfase da elaboração de uma lei) da maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções.

Ora, com esta votação, o PS não pode governar sozinho porque não tem essa maioria absoluta. Devo lembrar que na legislatura anterior o PS com maioria absoluta (a primeira do PS em democracia) apenas aprovou 18% dos diplomas apresentados na Assembleia com a votação exclusiva da sua maioria, quer isto dizer, que mais de 80% das leis foram aprovadas em conformidade com outras forças políticas.

Durante a campanha política, os vários dirigentes políticos conseguiram passar a mensagem ao povo português de que o PS abusou da maioria absoluta e que desvalorizou as diferentes forças políticas ao longo da legislatura. Alguns líderes chegaram a afirmar que a maioria absoluta de um partido é negativa, é opressora, é tirana e injusta. Pois, eu discordo inteiramente com tais classificações. A maioria absoluta tem vantagens e desvantagens, mas a maior vantagem de uma maioria absoluta é a garantia de governabilidade e a viabilidade executiva do programa apresentado, isto é, o partido vencedor tem todas as condições para desenvolver e por em prática o programa que apresentou, sem nunca deixar de ouvir sugestões, de apreciar os projectos de lei dos outros grupos parlamentares e sem nunca deixar de ser fiscalizado pela Assembleia da República. O meu julgamento como cidadão será o meu voto no fim de 4 anos. Estas são as regras da democracia.

Com maioria relativa, o PS terá de procurar entendimentos e fazer acordos com os vários partidos com acento parlamentar, ceder em determinadas matérias do seu programa (aquele que apresentou ao eleitorado) e decidir em consenso generalizado. O problema reside no entendimento, na convergência e no consenso. Por um lado, o protesto da esquerda ortodoxa do PCP e da esquerda radical do BE e, por outro lado, o centro – direita (PSD) fracturado pela liderança de Manuela Ferreira Leite e o populismo oportunista da direita conservadora do CDS-PP liderado por Paulo Portas. Esta maioria relativa não garante a governabilidade. Esta maioria relativa provoca instabilidade. O PS dificilmente conseguirá concretizar o seu programa.

A democraticidade que caracteriza a esquerda do PS em Portugal faz com que o partido consiga adoptar uma posição centrista no espectro político – partidário português permitindo alguns consensos em matérias de liberdades e direitos fundamentais com a esquerda e alguns entendimentos à direita em matéria de funções de soberania do Estado e política externa. Contudo, em matéria de reformas estruturantes, como o caso da avaliação dos professores, o código do trabalho, a defesa do Estado Social sustentável, a carga fiscal associada, os apoios sociais, os apoios às empresas, as políticas de agricultura e pescas, a política económica, o modelo de administração pública, entre outros temas, existem de facto grandes divergências entre os partidos. No entanto, a maioria da população portuguesa escolheu o PS e quer que o PS governe entre 2009 a 2013 e os diferentes partidos políticos terão de respeitar a opção maioritária dos portugueses. Em democracia o povo é soberano e a sua vontade foi expressa no passado dia 27 de Setembro. A escolha maioritária foi o PS e em democracia a maioria decide. Os partidos terão de assumir responsabilidades, deixando por um lado, o PS governar sobrepondo o interesse nacional ao interesse particular e, por outro lado, ceder e fazer compromissos com o governo, expor as suas ideias, apresentar as suas propostas, mas nunca por em causa a legitimidade do governo.

Temos bons exemplos do passado. O combate ao desemprego e a retoma económica são prioridades para Portugal e para os portugueses no presente. Citando Paula Teixeira da Cruz no discurso do 5 de Outubro “o voto dos cidadãos é cada vez mais dirigido contra alguém do que a favor de um projecto que suscite esperança”. Pela renovação da forma e da substância de fazer política, pela renovação da ética política e contra posições vazias que contemplam a maledicência, o negativismo e o “bota-abaixismo”, os partidos políticos com acento parlamentar devem nesta legislatura provar aos portugueses que vale a pena acreditar na política e em quem a faz, governando em prol do interesse público e em nome de Portugal.

UM TELEFONEMA PARA O PARTIDO QUE SUPOSTAMENTE SÓ DIZ A "VERDADE"

Alguém no PSD viu o “Quem Quer Ser Bilionário” e teve esta ideia brilhante: porque não um call-center na Rua São Caetano? Ninguém esqueceu a Marta da OK TeleSeguro. E ninguém vai esquecer esta campanha moderna do PSD

Operadora – Obrigado por ter ligado para o 800 20 2009, o partido que só diz a verdade.
Eleitor – Bom-dia. Eu quero ajudar o PSD mas estou um pouco confuso…
- Ligou para o número certo. Nós aqui só dizemos a verdade…
- Sabe, eu não percebi a ideia da defesa do Bloco Central…
- A nossa líder sempre disse que não queria o Bloco Central.
- Mas então porque é que agora defendeu o contrário?
- Ela apenas disse que se sentiria confortável nesse governo.
- Ou seja, admite participar no Bloco Central…
- Não, rejeita. Aliás, o dr. Paulo Rangel já explicou tudo. Não ouviu?
- Ouvi. Mas acho que ele não tinha ouvido a dra. Manuela…
- Não sei. Nós aqui só dizemos a verdade. E quando não percebem bem o que dizemos chamamos o dr. Paulo Rangel.
- E pode-me explicar se o PSD é mesmo contra o TGV?
- Nós não somos contra, mas não há dinheiro…
- Mas em 2003 a dra. Ferreira Leite assinou um acordo com Espanha que previa seis linhas de TVG…
- Isso não sei, sou nova aqui…
- Mas ter prometido linhas Aveiro/Salamanca e Faro/Sevilha era falar Verdade a alguém?
- A situação era outra…
- Mas acha que essas linhas algum dia teriam passageiros?
- Nós só dizemos a verdade e defendemos as Obras Públicas, desde que não tenham operários africanos e ucranianos…
- Mas isso é xenófobo e ilegal…
- Nós defendemos o trabalho para os portugueses.
- Mas olhe que os emigrantes portugueses no Reino Unido foram vítimas dessa mesma ideia.
- Isso não está aqui no manual.
- E a livre circulação de trabalhadores é um pilar da União…
- Pois, talvez seja. Mas os jornalistas nem sempre nos percebem…e não há dinheiro!
- Mas, se não há dinheiro porque é que o PSD vai gastar 2,2 Milhões de Euros nas eleições europeias, muito mais que o PS?
- Isso não sei, mas a dra. é poupadinha e até vai ao Pingo Doce.
- Ah! E porque é que o PSD mudou de opinião em seis meses sobre o enriquecimento ilícito?
- Diz aqui que a ideia não estava suficientemente pensada…
- Hum! Então porque é que o dr. Paulo Rangel teve de fazer um projecto de lei à pressa?
- Não sei, mas diz aqui no guia que a lei não teve que ver com o Freeport. E que neste partido quem não deve não teme.
- Sim, o dr. Marques Mendes foi exemplar nessa matéria…
- O PSD é sempre exemplar, caro eleitor, já devia saber isso.
- Pois, é pena o dr. António Preto ser tão próximo da líder…
- Não sei, nunca ouvi falar…Mas olhe, ligue a dr. Rangel que ele explica-se muito bem.

Publicado por Ricardo Costa in Expresso, 01 de Maio de 2009

INOV JOVEM - Jovens Quadros para a Inovação nas PME

O programa INOV-JOVEM apoia a realização de estágios profissionais em PME, de jovens com uma qualificação superior em áreas de educação e formação relevantes para a inovação e a gestão dessas empresas.Esta medida é promovida, gerida e executada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - IEFP, I. P.

OBJECTIVOS INOV - JOVEM:

A Medida INOV-JOVEM tem como objectivos específicos:

Contribuir para os processos de inovação e desenvolvimento nas PME;

Possibilitar aos jovens com qualificação de nível superior o acesso a estágios profissionais em contexto real de trabalho que facilitem e promovam as suas competências sócio-profissionais e a inserção na vida activa;

Facilitar a inserção de jovens quadros em áreas potenciadoras de processos de mudança e desenvolvimento organizacional nas PME;

Promover o ajustamento às necessidades das PME, das competências de jovens com qualificações de nível superior.

Aumentar a intensidade tecnológica dos processos produtivos das PME;

DURAÇÃO DO ESTÁGIO:

Os estágios profissionais promovidos ao abrigo desta medida têm a duração de 12 meses, incluindo um mês de férias.

DESTINATÁRIOS:

A presente Medida abrange jovens desempregados com idade até 35 anos, inclusive, habilitados com qualificação de nível superior em áreas de formação específicas e que reúnam as seguintes condições:

Jovens à procura do primeiro emprego;
Jovens à procura de novo emprego.

Às pessoas com deficiência, não se aplica o limite de idade.

Para mais informações visita os sites:

http://juventude.gov.pt/portal/ipj

http://www.inovjovem.gov.pt/

CRIAR 2009: PARTICIPA

Participa e habilita-se a ganhar 1000€.

Envia um video com um ideia criativa, com a duração máxima de 5 minutos (sendo a duração recomendada de 3m), que se enquadre numa das seguintes categorias:

Visões - Ideias de natureza conceptual, podendo, por exemplo, ser uma simples declaração ou apresentação

Design - Ideias de criação de um objecto, forma ou estrutura, funcional ou artística

Tecnologias - Ideias de uma aplicação ou solução informática


Eu apoio esta iniciativa e tu?!



http://criar2009.gov.pt/
concursocriar2009@cnel.gov.pt

ANTÓNIO BARRETO: COMEMORAÇÕES 10 DE JUNHO

Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades
Santarém, 10 de Junho de 2009
António Barreto

"Senhor Presidente da República,
Senhor Presidente da Assembleia da República, Senhor Primeiro-ministro,
Senhores Embaixadores,
Senhor Presidente da Câmara de Santarém,
Senhoras e Senhores,

Dia de Portugal... É dia de congratulação. Pode ser dia de lustro e lugares comuns. Mas também
pode ser dia de simplicidade plebeia e de lucidez.

Várias vezes este dia mudou de nome. Já foi de Camões, por onde começou. Já foi de Portugal, da
Raça ou das Comunidades. Agora, é de Portugal, de Camões e das Comunidades. Com ou sem
tolerância, com ou sem intenção política específica, é sempre o mesmo que se festeja: os
Portugueses. Onde quer que vivam.

Há mais de cem anos que se celebra Camões e Portugal. Com tonalidades diferentes, com ideias
diversas de acordo com o espírito do tempo. O que se comemora é sempre o país e o seu povo.

Por isso o Dia de Portugal é também sempre objecto de críticas. Iguais, no essencial, às expressas por Eça de Queirós, aquando do primeiro dia de Camões. Ele afirmava que os portugueses, mais do que colchas às varandas, precisavam de cultura.

Estranho dia este! Já foi uma "manobra republicana", como lhe chamou Jorge de Sena. Já foi
"exaltação da raça", como o designaram no passado. Já foi de Camões, utilizado para louvar
imperialismos que não eram os dele. Já foi das Comunidades, para seduzir os nossos emigrantes,
cujas remessas nos faziam falta. E apenas de Portugal.

Os Estados gostam de comemorar e de se comemorar. Nem sempre sabem associar os povos a tal gesto. Por vezes, quando o fazem, é de modo desajeitado. "As festas decretadas, impostas por lei, nunca se tornam populares", disse também Eça de Queirós. Tinha razão. Mas devo dizer que temos a felicidade única de aliar a festa nacional a Camões. Um poeta, em vez de uma data bélica.

Um poeta que nos deu a voz. Que é a nossa voz. Ou, como disse Eduardo Lourenço, um povo que se julga Camões. Que é Camões. Verdade é que os povos também prezam a comemoração, se nela não virem armadilha ou manipulação. Comemora-se para criar ou reforçar a unidade. Para afirmar a continuidade. Para reinterpretar o
passado. Para utilizar a História a favor do presente. Para invocar um herói que nos dê coesão. Para renovar a legitimidade histórica. São, podem ser, objectivos decentes. Se soubermos resistir à tentação de nos apropriarmos do passado e dos heróis, a fim de desculpar as deficiências
contemporâneas.

Não é possível passar este dia sem olharmos para nós. Mas podemos fazê-lo com consciência. E
simplicidade. Garantimos com altivez que Camões é o grande escritor da língua portuguesa e um dos maiores poetas do mundo, mas talvez fosse preferível estudá-lo, dá-lo a conhecer e garantir a sua perenidade.

Afirmamos, com brio, que os portugueses navegadores descobriram os caminhos do mundo nos
séculos XV e XVI e que os portugueses emigrantes os percorreram desde então. Mais vale afirmá-lo com o sentido do dever de contribuir para a solidez desta comunidade.

Dizemos, com orgulho, que o Português é uma das seis grandes línguas do mundo. Mas deveríamos talvez dizê-lo com a responsabilidade que tal facto nos confere.

Quando se escolhe um português que nos representa, que nos resume, escolhe-se um herói. Ele é
Camões. Podemos festejá-lo com narcisismo. Mas também com a decência de quem nele procura o melhor.

Os nossos maiores heróis, com Camões à cabeça, ilustraram-se pela liberdade e pelo espírito
insubmisso. Pela aventura e pelo esforço empreendedor. Pela sua humanidade e, algumas vezes,
pela tolerância. Infelizmente, foram tantas vezes utilizados com o exacto sentido oposto: obedientes ou símbolos de uma superioridade obscena.

Ainda hoje soubemos prestar homenagem a Salgueiro Maia. Nele, festejámos a liberdade, mas
também aquele homem. Que esta homenagem não se substitua, ritualmente, ao nosso dever de
cuidar da democracia.

As comemorações nacionais têm a frequente tentação de sublinhar ou inventar o excepcional. O
carácter único de um povo. A sua glória. Mas todos sentimos, hoje, os limites dessa receita
nacionalista. Na verdade, comemorar Portugal e festejar os Portugueses pode ser acto de lucidez e consciência. No nosso passado, personificado em Camões, o que mais impressiona é a desproporção entre o povo e os feitos, entre a dimensão e a obra. Assim como esta extraordinária capacidade de resistir, base da "persistência da nacionalidade", como disse Orlando Ribeiro. Mas que isso não apague ou esbata o resto. Festejar Camões não é partilhar o sentido épico que ele soube dar à sua obra maior, mas é perceber o homem, a sua liberdade e a sua criatividade. Como também é perceber o que fizemos de bem e o que fizemos de mal. Descobrimos mundos, mas fizemos a guerra, por vezes injusta. Civilizámos, mas também colonizámos sem humanidade. Soubemos encontrar a liberdade, mas perdemos anos com guerras e ditaduras.

Fizemos a democracia, mas não somos capazes de organizar a justiça. Alargámos a educação, mas
ainda não soubemos dar uma boa instrução. Fizemos bem e mal. Soubemos abandonar a mitologia absurda do país excepcional, único, a fim de nos transformarmos num país como os outros. Mas que é o nosso. Por isso, temos de nos ocupar dele. Para que não sejam outros a fazê-lo.

Há mais de trinta anos, neste dia, Jorge de Sena deixou palavras que ecoam. Trouxe-nos um
Camões humano, sabedor, contraditório, irreverente, subversivo mesmo.

Desde então, muito mudou. O regime democrático consolidou-se. Recheado de defeitos, é certo.
Ainda a viver com muita crispação, com certeza. Mas com regras de vida em liberdade.
Evoluiu a situação das mulheres, a sua presença na sociedade. Invisíveis durante tanto tempo,
submissas ainda há pouco, as mulheres já fizeram um país diferente.

Mudou até a constituição do povo. A sociedade plural em que vivemos hoje, com vários deuses e
credos, com dois sexos iguais, com diversas línguas e muitos costumes, com os partidos e as
associações que se queira, seria irreconhecível aos nossos próximos antepassados.

A sociedade e o país abriram-se ao mundo. No emprego, no comércio, no estudo, nas viagens, nas
relações individuais e até no casamento, a sociedade aberta é uma novidade recente.

A pertença à União Europeia, timidamente desejada há três décadas, nem sequer por todos, é um facto consumado. A estes trinta anos pertence também o Estado de protecção social, com especial relevo para o Serviço Nacional de Saúde, a segurança social universal e a escolarização da população jovem. É certamente uma das realizações maiores.

Estas transformações são motivo de regozijo. Mas este não deve iludir o que ainda precisa de
mudança. O que não foi possível fazer progredir. E a mudança que correu mal.
A Sociedade e o Estado são ainda excessivamente centralizados. As desigualdades sociais persistem para além do aceitável. A injustiça é perene. A falta de justiça também. 0 favor ainda vence vezes de mais o mérito. O endividamento de todos, país, Estado, empresas e famílias é excessivo e hipoteca a próxima geração. A nossa pertença à União Europeia não é claramente discutida e não provoca um pensamento sério sobre o nosso futuro como nacionalidade independente.

Há poucos dias, a eleição europeia confirmou situações e diagnósticos conhecidos. A elevadíssima
abstenção mostrou uma vez mais a permanente crise de legitimidade e de representatividade das instituições europeias. A cidadania europeia é uma noção vaga e incerta. É um conceito inventado por políticos e juristas, não é uma realidade vivida e percebida pelos povos. É um pretexto de Estado, não um sentimento dos povos. A pertença à Europa é, para os cidadãos, uma metafísica sem tradição cultural, espiritual ou política. Os Estados e os povos europeus deveriam pensar de novo, uma, duas, três vezes, antes de prosseguir caminhos sem saída ou falsos percursos que terminam mal. E nós fazemos parte desse número de Estados e povos que têm a obrigação de pensar melhor o seu futuro, o futuro dos Portugueses que vêm a seguir.
É a pensar nessas gerações que devemos aproveitar uma comemoração e um herói para melhor ligar o passado com o futuro.

Não usemos os nossos heróis para nos desculpar. Usemo-los como exemplos. Porque o exemplo
tem efeitos mais duráveis do que qualquer ensino voluntarista.

Pela justiça e pela tolerância, os portugueses precisam mais de exemplo do que de lições morais.
Pela honestidade e contra a corrupção, os portugueses necessitam de exemplo, bem mais do que de sermões.

Pela eficácia, pela pontualidade, pelo atendimento público e pela civilidade dos costumes, os
portugueses serão mais sensíveis ao exemplo do que à ameaça ou ao desprezo.
Pela liberdade e pelo respeito devido aos outros, os portugueses aprenderão mais com o exemplo do que com declarações solenes.

Contra a decadência moral e cívica, os portugueses terão mais a ganhar com o exemplo do que com discursos pomposos.

Pela recompensa ao mérito e a punição do favoritismo, os portugueses seguirão o exemplo com
mais elevado sentido de justiça.

Mais do que tudo, os portugueses precisam de exemplo. Exemplo dos seus maiores e dos seus
melhores. O exemplo dos seus heróis, mas também dos seus dirigentes. Dos afortunados, cujas
responsabilidades deveriam ultrapassar os limites da sua fortuna. Dos sabedores, cuja primeira
preocupação deveria ser a de divulgar o seu saber. Dos poderosos, que deveriam olhar mais para
quem lhes deu o poder. Dos que têm mais responsabilidades, cujo "ethos" deveria ser o de servir.

Dê-se o exemplo e esse gesto será fértil! Não vale a pena, para usar uma frase feita, dar "sinais de esperança" ou "mensagens de confiança". Quem assim age, tem apenas a fórmula e a retórica.

Dê-se o exemplo de um poder firme, mas flexível, e a democracia melhorará. Dê-se o exemplo de
honestidade e verdade, e a corrupção diminuirá.

Dê-se o exemplo de tratamento humano e justo e a crispação reduzir-se-á. Dê-se o exemplo de trabalho, de poupança e de investimento e a economia sentirá os seus efeitos.

Políticos, empresários, sindicalistas e funcionários: tenham consciência de que, em tempos de
excesso de informação e de propaganda, as vossas palavras são cada vez mais vazias e inúteis e de que o vosso exemplo é cada vez mais decisivo. Se tiverem consideração por quem trabalha, poderão melhor atravessar as crises. Se forem verdadeiros, serão respeitados, mesmo em tempos difíceis.

Em momentos de crise económica, de abaixamento dos critérios morais no exercício de funções
empresariais ou políticas, o bom exemplo pode ser a chave, não para as soluções milagrosas, mas
para o esforço de recuperação do país."